Tema 246 do TST: gratuidade de justiça não afasta o pagamento de custas por ausência injustificada à audiência. Se você é empresário e já enfrentou uma reclamação trabalhista, provavelmente já ouviu falar em gratuidade de justiça — o benefício que isenta o empregado do pagamento das custas do processo. Por muito tempo, essa isenção era […]

Compliance não é só Proibição — é Pertencimento Como programas de conformidade bem estruturados constroem vínculos reais entre o trabalhador e a empresa Quando o assunto é compliance, a primeira imagem que vem à mente de muitos gestores é uma lista de vedações: o que não fazer, o que não dizer, o que não aceitar. […]

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O setor do comércio vive um período de incertezas regulatórias desde o final de 2023. O ponto central da discussão é a Portaria 3.665/2023, que altera significativamente as regras para o trabalho em feriados. Após sucessivos adiamentos ao longo de 2024 e 2025, o Governo Federal anunciou uma nova prorrogação em fevereiro de 2026, estendendo […]

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